Direito e Justiça

Marcelo Ramos diz ser possível votar PEC da segunda instância na comissão até fim de março

06/02/2020 - 17:30

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Comissão Especial sobre a Prisão em 2ª Instância (PEC 199/19). Dep. Marcelo Ramos (PL - AM)

Deputado Marcelo Ramos, relator da proposta

O presidente da comissão especial da PEC que prevê prisão após a segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse ser possível concluir os trabalhos no colegiado até o final do mês de março. Ramos afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) tem ganhado apoio dos parlamentares e por essa razão a tramitação poderá ser mais rápida.

“A comissão deve votar até o final de março. Tenho convicção que vamos entregar um judiciário mais célere e mais efetivo”, disse.

Nesta quarta-feira (5), o jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso disse que a ideia de estabelecer o trânsito em julgado das decisões judiciais após o julgamento em segunda instância significa economizar tempo na análise de recursos protelatórios pela Justiça brasileira, e não de acelerar a prisão de ninguém.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra