Política e Administração Pública

Suspensão de mandato pelo STF divide opiniões em Plenário

05/02/2020 - 21:49   •   Atualizado em 05/02/2020 - 22:41

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Deputados rejeitaram pedido de afastamento determinado pelo ministro Celso de Mello

O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) afirmou que a suspensão do mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) subjugou as prerrogativas do Poder Legislativo.

“Não quero entrar no mérito do processo, mas no devido processo legal. Se nós avalizarmos isso, qualquer juiz poderá afastar deputado no âmbito de um processo de improbidade administrativa”, declarou Nascimento. Em seguida, o Plenário da Câmara rejeitou o afastamento de Wilson Santiago.

O parlamentar foi afastado em 19 de dezembro de 2019 por decisão do ministro do STF Celso de Mello no âmbito de investigação de superfaturamento de obras na Paraíba.

Constituição
Elmar Nascimento ressaltou ainda que a Constituição não autoriza o afastamento de mandato pelo STF. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) também destacou que a Constituição não permite a suspensão de mandato de parlamentar, tema já questionado em ações no Supremo. “É uma figura que está ainda sob discussão da Justiça”, disse.

Para Lafayette de Andrada, a conduta de um parlamentar só pode ser discutida no Conselho de Ética da Câmara.

Favoráveis ao afastamento
Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) criticou o voto do relator do caso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que defendeu derrubar a decisão do STF.

Outro crítico foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “Para preservar o bom direito de defesa, é mais recomendado que se acolha a cautelar para que o caso seja resolvido”, disse.

A líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), também defendeu o afastamento de Wilson Santigo. “O STF decidiu diante de provas robustas, por crimes em decorrência do mandato”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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