Comissão mista que analisa MP da Casa da Moeda aprova plano de trabalho
05/02/2020 - 18:17
Foi aprovado o plano de trabalho da Medida Provisória 902/19, que tira a exclusividade da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moedas metálicas e passaportes.
O cronograma acatado pela comissão mista destinada a analisar a MP estabelece duas audiências públicas e uma visita à sede da Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro.
A primeira reunião deve ocorrer em 12 de fevereiro. Serão convidados o presidente da Casa da Moeda, André Fernandes Berenguer, e representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal, do Banco Central e da Polícia Federal.
Para a segunda audiência, são esperadas as presenças do ex-diretor técnico da Casa da Moeda Carlos Roberto de Oliveira; do presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Aluízio Firmiano da Silva Júnior; e de um representante da Sociedade Numismática Brasileira. A data provável para essa reunião é 19 de fevereiro.
A visita à Casa da Moeda está prevista para 2 de março. Durante a visita, deve ser feita uma outra reunião entre parlamentares, o presidente da Casa da Moeda e representantes do Sindicato dos Moedeiros.
A apresentação do relatório está prevista para o dia seguinte, 3 de março.
Além de papel-moeda, moedas metálicas e passaportes, a medida provisória tira a exclusividade da Casa da Moeda na fabricação de selos postais e fiscais.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem – Naum Giló
Edição – Pierre Triboli
