PLENÁRIO APROVA PROJETO SOBRE PRISÃO ESPECIAL
15/05/2001 - 19:05
Os líderes governistas resolveram não apoiar o substitutivo do deputado Ibrahim Abi-Ackel ao projeto de lei nº 270-A/99, que extingue a prisão especial, e apresentaram em plenário um requerimento de preferência para votação do projeto de lei 4.210-A/01, do Executivo.
Os parlamentares aprovaram o projeto por votação simbólica.
O texto do Governo mantém a prisão especial, mas com o recolhimento em local distinto do comum. Não havendo no presídio um lugar específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do preso comum, mas a cela especial poderá ser coletiva, desde que atendidas as condições de salubridade.
A diferença para o projeto original, do deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), é que o do Governo reduz as regalias da prisão especial, retirando a privacidade do preso especial, em vez de extinguir o benefício.
Os parlamentares estão neste momento votando as emendas
Por Luiz Cláudio Pinheiro/ RCA
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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