FUNDO DA POBREZA ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO

15/05/2001 - 20:45  

O Plenário ouviu, há pouco, a leitura dos pareceres relativos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/01, do Executivo, que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O projeto, que tramita em caráter de urgência constitucional, é o primeiro item da ordem do dia da sessão de amanhã.
Segundo a proposta, os recursos do Fundo serão destinados a programas de relevante interesse social, sendo que o mínimo de 75% deverão ser aplicados em programas educacionais associados ao reforço da renda familiar, e os restantes 25% em programas de saúde, nutrição e condições habitacionais. Pelo projeto, os recursos do Fundo serão destinados a programas voltados para as populações de baixa renda, bem como para a melhoria das condições de vida nas regiões metropolitanas.
O relator na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Ariston Andrade (PFL-BA) apresentou substitutivo. O deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), relator na Comissão de Finanças, opinou pela aprovação do texto original do Executivo. E o relator na Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Magalhães (PFL-BA), apresentou parecer favorável à constitucionalidade e técnica legislativa.

Por Ademir Malavazi/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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