Comissão vota MP que transfere terras para Amapá e Roraima

10/12/2019 - 07:59  

A Medida Provisória 901/19, que facilita a doação de terras do patrimônio da União para os estados de Roraima e Amapá, pode ser votada hoje na comissão mista que analisa o texto.

O relator da proposta, deputado Edio Lopes (PL-RR), ainda não apresentou seu parecer.

A doação já estava prevista nas Leis 10.304/01 e 11.949/09, mas não ocorreu de fato por causa de exigências para comprovação da posse de terrenos.

Segundo o governo, a MP simplifica as exigências para a comprovação de propriedade dessas terras e resguarda os direitos adquiridos dos beneficiários de títulos expedidos pela União, sem registros cartoriais.

Quem é contra a proposta argumenta que ela prejudica a conservação de áreas de florestas.

De acordo com a legislação em vigor até a edição da MP, não poderiam ser doadas aos estados as áreas em nome da União já destinadas a alguma finalidade específica. Somente após assegurada a transferência de patrimônio dessas exceções, a doação dos demais terrenos aos estados poderia ocorrer.

A votação do parecer de Edio Lopes está marcada para as 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação - ND