Comissão rejeita fim de tarifa de transmissão para quem mora perto de hidrelétrica
05/12/2019 - 13:07
A Comissão de Minas e Energia rejeitou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2192/19, que isenta da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) os consumidores localizados a até 80 quilômetros de uma usina hidrelétrica. A Tust é uma das tarifas embutidas na conta de luz.
Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso, apresentado por deputado, para votação do texto em Plenário.
A proposta foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que alega não haver justificativa aceitável para cobrar a taxa de transmissão de usuários que moram perto de hidrelétricas. Ele afirma ainda que a Tust vem subindo acima da inflação nos últimos anos.
Subsídio cruzado
A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Ele disse que a tarifa serve para remunerar os investimentos feitos em linhas de transmissão, que escoam a produção das usinas hidrelétricas. “Mesmo as unidades consumidoras localizadas próximas às usinas recebem a energia por meio das redes de transmissão e distribuição”, disse.
Gonzalez afirmou ainda que a isenção gera um “subsídio cruzado” (quando uma classe de consumidores paga preços mais elevados para arcar com benefício dado a um grupo específico).
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
