Educação, cultura e esportes

CCJ aprova limite a uso de incentivo ao esporte

Proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário

04/12/2019 - 17:37  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Felipe Francischini, relator do projeto na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1112/15, que proíbe o uso de recursos de incentivo fiscal ao esporte em projetos que já tenham capacidade de atrair investimentos. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Segundo o Ministério da Cidadania, somente em 2018 foram apresentados 1.187 projetos de incentivo, que resultaram na dedução de R$ 254 milhões em benefício do esporte.

Além de confederações esportivas e institutos, clubes estão entre os proponentes que mais captam recursos. É o caso do Esporte Clube Pinheiros, que obteve R$ 7,1 milhões em 2018, e do Clube de Regatas do Flamengo, com R$ 4 milhões.

As modalidades que mais captaram recursos foram corrida de rua (R$ 25,3 milhões), tênis (R$ 23,9 milhões) e futebol (R$ 19,9 milhões).

Recursos escassos
O autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), afirma que quer evitar o uso de incentivos para esportes que já têm condições de se autossustentar. “Nessa condição se torna desnecessário o emprego dos recursos públicos escassos destinados ao desporto”, argumenta.

Atualmente, a legislação apenas proíbe a utilização de recursos de incentivo ao esporte para o pagamento de atletas profissionais.

O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), recomendou a aprovação da proposta com substitutivo da Comissão de Esporte, que mantém a possibilidade de incentivo ao esporte em qualquer modalidade. O texto original iria também proibir a apresentação de projetos de modalidades esportivas incompatíveis com as condições climáticas do Brasil.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta