Comissão de Seguridade aprova novos direitos para atletas em formação

21/11/2019 - 10:13  

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura novos direitos aos atletas em formação (não profissionais), entre eles, a participação em programas de treinamento nas categorias de base do clube, a segurança nos locais de treinamento e assistência psicológica e médica.

O Projeto de Lei 1153/19 é oriundo do Senado, onde já foi aprovado, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Ele apresentou uma emenda apenas para incluir a assistência fisioterapêutica entre os direitos garantidos aos atletas de base.

Além dos direitos, o texto obriga o clube a proporcionar, para os atletas em formação que morarem em alojamento, instalações físicas certificadas, assistência contínua de monitor, convivência familiar, atividades culturais e de lazer nos horários livres e assistência religiosa, quando solicitada.

O não cumprimento das garantias aos atletas em formação implicará a suspensão clube da participação em competições oficiais, até que seja comprovada a correção dos problemas, por meio de laudos técnicos.

Tragédia
A proposta altera a Lei Pelé. Para o relator, a mudança é importante para evitar situações como a ocorrida em fevereiro, quando um incêndio no alojamento dos atletas de base do Flamengo, no Rio de Janeiro, provocou a morte de dez jovens.

“Apesar de várias alterações sofridas pela Lei Pelé, nada impediu a tragédia”, disse Lima. “As mudanças pelas quais a lei passou foram, na maioria, efetuadas sob a visão apenas mercantil do esporte, sem observar para os atletas da base das agremiações”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira