Câmara aprova projeto que regulariza assentamentos federais anteriores a outubro de 2008
04/12/2019 - 16:42 • Atualizado em 04/12/2019 - 21:30
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei (PL 4348/19) que regulariza todas as ocupações com características de colonização ocorridas em terras da União antes de 10 de outubro de 2008. A matéria será votada ainda pelo Senado.
De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), o texto beneficia ocupações ocorridas depois de 1985, isso porque a Lei 11.952/09, que tratou do tema, permitiu a regularização de assentamentos criados até o dia 10 de outubro de 1985.
Para Silas Câmara, há assentamentos anteriores a 1985 que somente foram aprovados em 1992, ficando de fora da lei. “Cito um exemplo no estado do Amazonas, que tem o assentamento de agricultores dos imóveis rurais denominados Seringal Monte e Gleba Monte, que teve seu marco legal em 1983 e, devido à burocracia dos órgãos brasileiros, só foi aprovado em 1992”, justificou o parlamentar.
O relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), apresentou em Plenário parecer favorável em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
