PL 4348/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Silas Câmara - PRB/AM
Apresentação
08/08/2019
Ementa
Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/04/2021 | SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2019) | 02/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019) | 07/10/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
02/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 1 )
- Oradores Inscritos ( 9 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 02/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
14/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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28/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/09/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
11/09/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/09/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/10/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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20/11/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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26/11/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/12/2019 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
05/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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06/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/07/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
07/07/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
08/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
08/07/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
13/07/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
14/07/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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15/07/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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03/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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04/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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05/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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10/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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11/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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12/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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17/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
18/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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19/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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24/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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25/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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26/08/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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31/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
|