Comissão rejeita projeto que susta regulamentação do transporte ferroviário no País
22/11/2019 - 16:39
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 141/19, que susta decreto de 1996 que disciplina o transporte ferroviário no País.
O relator, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), recomendou a rejeição. “Não podemos simplesmente derrubar todo um regulamento emitido dentro das competências do Poder Executivo”, disse. “É válido o questionamento sobre o assunto, mas inadequada a forma de se contrapor ao decreto”, continuou.
A proposta foi apresentada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Para o parlamentar, o Decreto 1.832/96 representa um entrave para o desenvolvimento do modal ferroviário.
Entre outros problemas, defendeu Vaz, a norma determina que o concessionário de uma ferrovia pode impedir o direito de passagem para outros transportadores em suas linhas, inviabilizando a integração das malhas concedidas.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
