Cidades e transportes

Projeto susta decreto que regulamenta transporte ferroviário no País

27/05/2019 - 11:51  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião de líderes. Dep. Elias Vaz (PSB - GO)
Elias Vaz aponta entrave para o desenvolvimento do transporte ferroviário

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 141/19 susta decreto de 1996 que disciplina o transporte ferroviário no País. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Para ele, o Decreto 1.832/96 representa um entrave para o desenvolvimento do modal ferroviário.

Entre outros problemas, a norma determina que o concessionário de uma ferrovia pode impedir o direito de passagem para outros transportadores em suas linhas, inviabilizando a integração das malhas concedidas. Vaz afirma que esse impedimento aprofunda as práticas de monopólio no modal.

“Isto significa que somente os trens da própria concessionária trafegam por sua malha, impedindo a integração e a interoperabilidade ferroviária. E, mais importante, não permitido a competição modal e a consequente redução do frete ferroviário”, disse Vaz.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

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