Proposta aprova acordo com Bahrein sobre serviços aéreos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 697/19 aprova o “Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos”, assinado no Bahrein em 2018. É um dos primeiros acordos entre os dois países.
A ideia é viabilizar o transporte internacional de passageiros, bagagens, cargas e malas postais por meio da designação, pelas partes signatárias, de empresas aéreas que prestarão tais serviços entre Brasil e Bahrein.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em agosto último. O texto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em 12 de novembro. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), recomendou a aprovação.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
