Comissão aprova repasse quadrimestral para a complementação do Fundeb
07/11/2019 - 18:58
A Comissão de Educação aprovou o projeto de lei (PL 9558/18) que determina o repasse, em três parcelas quadrimestrais e no exercício subsequente, do ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), ao texto original do Poder Executivo e um apensado. “Os ajustes parciais quadrimestrais permitirão a distribuição da complementação da União no decorrer do exercício”, afirmou.
O Fundeb financia a educação básica (infantil, fundamental e médio) nos estados, Distrito Federal e municípios. Cada um dos estados possui o seu fundo, formado por receitas estaduais. Para os estados cujos recursos não cobrem o valor mínimo por aluno definido nacionalmente a União faz uma complementação.
O substitutivo em tramitação na Câmara dos Deputados altera a lei que criou o Fundeb (11.494/07) e prevê um cronograma para repasses da complementação, assegurando 45% até julho; 85% dezembro e 100% até janeiro do ano seguinte. O texto original do Executivo transferia essa última de janeiro para o final de abril.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
