Rodrigo Maia defende objetivos claros no repasse de verbas para estados e municípios
Presidente da Câmara teme que novo pacote fiscal amplie despesas dos entes federados sem uma contrapartida
06/11/2019 - 15:42
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (6) que o aumento das transferências de recursos da União para estados e municípios, como pretende o governo Bolsonaro, é uma medida válida, mas não pode acontecer a definição de objetivos claros.
Ao anunciar as primeiras medidas do Plano Mais Brasil, um pacote de ajuste fiscal que afetará a União e os entes federados, a equipe econômica anunciou que toda a verba do salário-educação será destinada a estados e municípios. Atualmente a União fica com 40% do total, que acabam repassados na forma de programas.
“O salário-educação tem vinculação com projetos do ensino fundamental, então, já que vai transferir, se faça numa vinculação com o Fundeb”, disse Rodrigo Maia. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento do setor.
“Se é isso que o governo está pensando, eu acho bom. Se não é, eu acho ruim, porque vai acabar mais uma vez ampliando despesas dos entes federados sem uma contrapartida, seja por melhor qualidade dos gastos, seja por restrição do crescimento das despesas de estados e municípios”, avaliou o presidente.
Ainda segundo o presidente da Câmara dos Deputados, está equivocada a ideia de que há uma excessiva concentração de recursos na União em relação aos entes federados. “Não é assim, muitos recursos vão como emendas parlamentares para estados e municípios”, explicou. “E os recursos são finitos, acabam”, disse.
Educação básica
Rodrigo Maia lembrou que o Congresso está discutindo maneiras de tornar o Fundeb permanente, já que esse fundo está previsto para acabar em 31 de dezembro. Junto com o pacote fiscal, a equipe econômica anunciou que vai prorrogar o Fundeb, que ficará de fora da proposta de extinguir fundos públicos.
Em conversa com técnicos do governo e com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor de proposta que também transfere todos os recursos do salário-educação para os entes federados (PL 5695/19), a associação desses recursos com o Fundeb poderá ser feita na forma de lei. “É bom porque tira a pressão daqueles que estão na comissão especial do Fundeb querendo mais recursos”, disse.
O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. No caso da parcela mantida sob o âmbito da União, os recursos devem ser destinados à redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
