Plenário analisa pedido de urgência para projeto que facilita comprovação de inadimplência

06/11/2019 - 17:08

Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Está em análise requerimento de urgência para o Projeto de Lei 10940/18, da Comissão Mista de Desburocratização, que define outros títulos que podem ser considerados prova de dívida, ainda que sem assinatura do devedor, como notas fiscais e boletos bancários, incluindo as emitidas eletronicamente.

A Comissão Mista da Desburocratização funcionou entre 2016 e 2017 no Congresso Nacional. O colegiado avaliou as rotinas realizadas por órgãos públicos com o intuito de otimizar procedimentos para o cidadão.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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