Aécio Neves defende unificação do ICMS
16/03/2005 - 12:13
Após participar da sessão solene em comemoração à redemocratização do Brasil, o governador de Minas Gerais e neto de Tancredo Neves, Aécio Neves, disse à Imprensa que acredita que o Parlamento e o Governo estão a caminho de um bom entendimento para votar a Reforma Tributária. A matéria deve entrar na pauta de votações da Câmara no dia 29 de março.
Aécio defende a unificação das leis sobre o ICMS - uma das principais fontes de arrecadação dos estados - para colocar fim à guerra fiscal entre as unidades da federação.
O governador disse também que apóia o aumento de um ponto percentual do repasse de verbas da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), também proposto na Reforma Tributária.
PEC da Previdência Reportagem - Alfredo Lopes
Sobre a PEC Paralela da Previdência, Aécio disse que a inclusão de novas categorias de servidores no subteto deve ser analisada com cautela. "Qualquer novo aumento para qualquer categoria, sem que haja previsão orçamentária, representa um risco de desequilíbrio para as contas públicas. A votação da PEC não está concluída ainda e eu espero que ela possa ser melhor discutida tanto na Câmara como no Senado".
Edição - Natalia Doederlein
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