Parecer da MP 232 pode ser apresentado em dez dias
01/03/2005 - 19:05
O relator da Medida Provisória 232/04, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje que apresentará seu parecer dentro de dez dias. Ele reafirmou que estão sendo estudadas alterações que livrem pequenos empresários e pequenos produtores rurais do aumento de impostos. "Se o aumento de impostos tiver que incidir sobre alguém, que seja sobre os grandes", avalia.
Mudanças propostas Reportagem - Paula Medeiros
Jucá disse que a comissão mista que analisa a MP ainda não chegou a nenhuma definição. Entre as alterações em estudo, está a possibilidade de só haver retenção de Imposto de Renda na fonte dos produtores rurais com renda mensal igual ou superior a R$ 5 mil. O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% não incidiria sobre as empresas prestadoras de serviço que geram muitos empregos - a quantidade não foi definida. Outra proposta é só aplicar o aumento da base de cálculo da CSLL para os prestadores de serviços que tenham faturamento alto - possivelmente acima de R$ 50 mil por mês.
A MP também corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda, favorecendo os contribuintes.
Edição - Wilson Silveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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