Ordem do dia do Plenário é encerrada sem votações
01/03/2005 - 18:02
O deputado Heleno Silva (PL-SE), designado relator da Medida Provisória 226/04, que tranca a pauta de votações do Plenário, pediu, há pouco, prazo regimental de uma sessão ordinária para apresentar seu parecer. Em razão disso, a Ordem do Dia (período da sessão destinado à votação de matérias) foi encerrada porque a MP tem prioridade de análise sobre as outras propostas pautadas, que não podem ser apreciadas antes dela.
A MP 226/04 cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, para incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.
Também constavam da pauta outras propostas importantes, como o Projeto da Lei de Biossegurança (PL 2401/03), a PEC Paralela da Previdência (PEC 227/04) e a PEC da Reforma Tributária ( PEC 285/04). Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Janary Júnior
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.