Reunião da Frente Parlamentar dos Advogados é adiada
01/03/2005 - 15:26
A reunião da Frente Parlamentar dos Advogados, que discutiria, nesta tarde, a votação pela rejeição integral ou parcial da Medida Provisória 232/04, foi adiada. A MP reajusta as tabelas e as deduções legais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas aumenta a carga tributária dos prestadores de serviço e do setor de agronegócios.
A nova data para o encontro da Frente, que é composta por 98 deputados, ainda não foi definida. A reunião de hoje não aconteceu porque apenas três parlamentares compareceram ao auditório Freitas Nobre, no início da tarde.
O coordenador da Frente, deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE) adiantou que os parlamentares advogados serão orientados a rejeitar qualquer medida que represente elevação de carga tributária. "Há uma tendência clara entre os deputados de repulsa ao viés de aumento dos tributos", afirmou.
OAB Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Na reunião, os deputados também discutiriam um documento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que recomenda a rejeição integral da MP. Segundo o presidente da OAB, Roberto Busato, que esteve na Câmara, a correção da tabela de Imposto de Renda deve ser feita por projeto de lei, em vez de medida provisória.
Roberto Busato também se manifestou sobre o aumento de subsídios dos parlamentares, proposto no Projeto de Decreto Legislativo 1555/05. "Há uma rejeição semelhante da sociedade, tanto à MP 232 como ao aumento do salário de deputados. Não é possível aumentar o salário apenas da elite do funcionalismo, é preciso pensar em todo o funcionalismo que está com seu salário defasado”, concluiu Busato.
Edição - Noéli Nobre
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