Deputados concluem votação da MP que cria a empresa NAV Brasil

25/09/2019 - 17:33  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 214 votos a 83, o destaque do Psol à Medida Provisória 866/18 e manteve no texto permissão para o Poder Executivo federal transformar a NAV Brasil em sociedade de economia mista por meio de decreto.

Com a votação desse destaque, os deputados concluíram a análise da MP, que será enviada ao Senado. A medida perde a vigência nesta sexta-feira (27).

A MP 866/18 cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A intenção da MP é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.

O texto aprovado na comissão mista autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli