Rejeitado pedido de retirada de pauta da MP que cria a empresa NAV Brasil
25/09/2019 - 16:28
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Os deputados começam agora a discutir o tema.
A intenção da MP é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.
O texto aprovado na comissão mista autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli