Economia

CCJ aprova uso de dinheiro de fundo de turismo para capacitar profissionais

20/09/2019 - 13:32  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 7339/10, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que autoriza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) a financiar atividades de formação e de capacitação dos profissionais de turismo.

O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), recomendou a aprovação do texto. Como tramitava em caráter conclusivo, está aprovado pela Câmara dos Deputados e deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sanderson recomendou a aprovação do projeto

De acordo com a Lei 11.771/08, as verbas do Fungetur podem ser destinadas a projetos e empreendimentos reconhecidos como de interesse turístico, os quais deverão estar abrangidos nos objetivos da Política Nacional de Turismo.

Segundo Fábio Faria, a Política Nacional de Turismo, definida naquela mesma lei, tem entre os objetivos “a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de recursos humanos para a área, bem como a implementação de políticas que viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho”.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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