Autoridades apontam falta de recursos para proteção de fronteiras

17/09/2019 - 20:41  

Representantes do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) apontaram a falta de recursos como um entrave ao sucesso da iniciativa. Para 2020, foi pedido um orçamento de R$ 65 milhões, que ainda não está garantido. O programa foi criado há quase três anos com a intenção de combinar a atuação das Forças Armadas, Polícia Federal e Receita Federal, entre outros órgãos que cuidam dos quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres do Brasil. Outro objetivo do programa é procurar a cooperação dos 10 países que têm parte do território ao lado de 11 estados brasileiros.

O assunto foi debatido em audiência pública de uma subcomissão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta terça-feira (17). As autoridades presentes deram informações sobre várias operações que fazem parte do programa, como as que combatem o contrabando, as infrações ambientais e garantem atendimento de saúde à população das fronteiras; mas apontaram a falta de recursos e de pessoal como problema.

O delegado Rafael França afirmou que quase 50% das unidades da Polícia Federal estão em faixa de fronteiras. Mas o secretário de assuntos de defesa e segurança nacional do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, brigadeiro Ari Mesquita,  lembrou que uma das dificuldades para o patrulhamento das áreas vizinhas a outros países é a falta de pessoal.

“É muito difícil fixar efetivo nas fronteiras do Brasil, onde existe muito pouco apoio para aquele trabalhador, para aquele servidor federal, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita, se fixar”.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento para o debate, foi um dos parlamentares que se manifestaram a favor de mais investimentos para as fronteiras.

"Não se faz nada sem dinheiro. O governo federal tem que priorizar uma política para fronteira para estruturação desses órgãos todos, mas também pra estruturação das comunidades que vivem nas fronteiras", ressaltou.

Secretária nacional de desenvolvimento regional e urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, Adriana Alves apresentou detalhes do funcionamento da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), outra estrutura governamental criada para a gestão das áreas do território brasileiro próximas aos países vizinhos. Segundo ela, o objetivo é aliar desenvolvimento à proteção das fronteiras.

Coordenação
Uma das grandes preocupações do PPIF é com os chamados ilícitos transnacionais, como contrabando, mineração ilegal, tráfico de drogas, armas e pessoas. Para o diretor do departamento de segurança e justiça do Ministério das Relações Exteriores, André Guimarães, os criminosos obrigam cada vez mais o governo brasileiro a mudar de estratégia.

“A nossa atuação, há muito tempo, deixa de ser uma atuação somente de segurança ostensiva para ter que trabalhar com informação e troca de inteligência, o que exige uma coordenação enorme entre as nossas autoridades”.

Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Geórgia Moraes