Comissão mista aprova MP que prorroga contratos de pessoal da Aeronáutica

03/09/2019 - 21:23  

A comissão mista da MP 887/19 aprovou, nesta terça-feira (3), o relatório do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) à proposta, que autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) firmados a partir de junho de 2015. A MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Durante a discussão da matéria, Gustavo Fruet, favorável à proposta, destacou a necessidade da prorrogação dos 30 contratos de pessoal em função do novo cronograma do projeto KC-390, um cargueiro de uso militar que está sendo desenvolvido pela Embraer e é certificado pelo IFI. O IFI é um órgão da Aeronáutica que faz a certificação e normalização de equipamentos e sistemas usados pela Força Aérea. O instituto está localizado em São José dos Campos (SP).

A Aeronáutica afirma que não há tempo hábil para reposição de pessoal por meio de concurso público. A estimativa do impacto orçamentário-financeiro da prorrogação dos contratos é de R$ 1,7 milhão em 2019, R$ 3,2 milhões em 2020 e R$ 1,7 milhão em 2021.

Base de Alcântara
Presente à reunião de hoje da comissão mista, o senador Carlos Viana (PSD-MG) comemorou a aprovação da MP e ressaltou a importância de se discutir também no Senado o acordo de salvaguardas tecnológicas envolvendo a Base de Alcântara (MA) e os Estados Unidos.

Em sua avaliação, o acordo não implicará em perda de soberania pelo Brasil. "Temos de aproveitar nossa localização geográfica privilegiada."

O presidente do colegiado, senador Wanderlan Cardoso (PP-GO), lamentou a falta de continuidade de investimentos nas pesquisas aeroespaciais desenvolvidas na Base de Alcântara. Segundo ele, há condições favoráveis neste momento, com grande apoio da opinião pública, para a retomada dos investimentos no setor.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação - MO
Com informações da Agência Senado