Política e Administração Pública

Comissão de Orçamento aprova dois projetos de créditos adicionais

17/09/2019 - 15:56  

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (17) dois projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo com créditos orçamentários adicionais. Todos seguirão para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos para o Poder Executivo

O primeiro projeto (PLN 19/19) prevê crédito suplementar de R$ 177 milhões para três ministérios (Justiça e Segurança Pública; Saúde; e Desenvolvimento Regional). O relator, deputado Marx Beltrão (PSD-AL), recomendou a aprovação.

O projeto ajusta dotações orçamentárias após remanejamentos em emendas das bancadas estaduais de Alagoas, Espírito Santo, Sergipe e Rio Grande do Norte.

Remanejamento
O segundo projeto (PLN 14/19) prevê crédito especial de R$ 31,5 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG).

A proposta ajusta dotações orçamentárias após remanejamentos em emendas parlamentares. Quando há impedimento de ordem técnica ou legal em uma emenda, os parlamentares podem alterar a destinação dos recursos.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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