PLN 19/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13910/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/08/2019

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13910/2019. DOU 22/11/19 PÁG 07 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2019

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 19/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
21/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

25/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 26/08 a 2/9/2019.
26/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 12, Ofício nº 059/2019 - GAB/DEP/MB, de 20.8.2019, do Deputado Marx Beltrão solicitando a relatoria do PLN 19/2019.
27/08/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 13, Ofício nº 074/2019 - GSVENEZI, de 22.8.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitando a relatoria do PLN 19/2019.
02/09/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental ao Projeto não foram apresentadas emendas.
10/09/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Marx Beltrão Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
17/09/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta por proposta do Presidente, para apreciar o PLN 19/2019. Submetido ao Plenário, foi Aprovada Inversão de Pauta.
  • Relatório lido pelo Relator, Deputado Marx Beltrão.
  • Discutiu a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues.
  • Aprovado.
17/09/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado MARX BELTRÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
  • À SLCN.
23/10/2019

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Votação no Congresso Nacional.
21/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13910/2019. DOU 22/11/19 PÁG 07 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 17/09/2019 - 11h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária