Comissão debate aspectos concorrenciais da proposta que pune devedor contumaz
17/09/2019 - 08:39
A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove audiência pública nesta terça-feira (17) sobre os aspectos concorrenciais da proposta. O pedido para o debate é dos deputados Jorge Braz (Republicanos–RJ), Elias Vaz (PSB-GO), Tadeu Alencar (PSB-PE), e do relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
Jorge Braz, por exemplo, quer discutir os prejuízos da concorrência desleal por meio do não pagamento intencional de impostos e os desafios jurídicos para enfrentá-la.
Elias Vaz também destacou a necessidade de medidas para combater essas condutas fraudulentas, que "permitem o oferecimento de preço artificialmente alcançado com base na sonegação contumaz".
Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona;
- o professor titular do departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Taveira Torres; e
- o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos.
A audiência ocorre às 11 horas, no plenário 9.
Da Redação - GM
