Debatedores manifestam preocupação com mudanças na Receita Federal
12/09/2019 - 16:45
A redução do número de superintendências regionais da Receita Federal do Brasil (RFB) de dez para cinco foi discutida em audiência pública realizada nesta quinta-feira (12) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Debatedores criticaram eventuais prejuízos aos contribuintes da região Norte e da Amazônia Legal, áreas que somam mais da metade de todo o território do País.
Segundo o coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Receita, Jaime Durra, a reestruturação é necessária por três motivos: o orçamento encolheu 30% nos últimos dez anos, o quadro de pessoal foi reduzido em razão de aposentadorias e houve a eliminação de um em cada cinco cargos de chefia no início da gestão Bolsonaro.
“A base da reestruturação é a regionalização e a especialização do trabalho”, disse Jaime Durra. “Para deixar claro, não é uma ideia que surgiu no início do ano, de maneira açodada, na verdade é uma ideia que vem amadurecendo há um bom tempo, temos várias iniciativas de regionalização e até de nacionalização de algumas atividades, todas elas com muito sucesso.”
Críticas
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral, criticou a condução do processo. “O sindicato já tentou participar dos debates, mas a administração tem sido hermética, não tem diálogo”, afirmou, ressalvando que a especialização pode ser uma medida boa.
Já os efeitos da regionalização precisariam ser analisados, segundo o presidente do Sindifisco. “A gente não tem opção a não ser nos contrapormos a um processo que, de fato, não conhecemos bem, a não ser por alguns powerpoints [apresentações em formato digital] que acessamos aí pelas redes sociais.”
O presidente do Sindifisco apoiou ainda o retorno de servidores efetivos para o cargo de secretário especial da Receita, prática interrompida na gestão de Marcos Cintra, demitido ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após ordem do presidente Jair Bolsonaro. Um auditor-fiscal ocupa interinamente o cargo.
Cortes
Durante o debate, houve alerta para o risco de queda na arrecadação de impostos em um momento de crise fiscal. A Constituição prevê prioridade para a Receita no recebimento de recursos orçamentários, mas isso não tem ocorrido.
A proposta de Orçamento reserva R$ 1,8 bilhão para 2020 – o que representa um corte de 30% nos recursos disponibilizados para a Receita Federal em 2019, disse Jaime Durra.
Esse quadro causa preocupação, disse o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que propôs o debate. “Estamos talvez diante do maior exemplo de que a galinha dos ovos de ouro está sendo asfixiada e morta”, afirmou.
A reestruturação da Receita Federal prevê cinco regiões fiscais no País, sendo que a maior corresponderá aos estados das regiões Norte e Centro-Oeste, menos Mato Grosso do Sul, que ficará associado aos da região Sul. O Sudeste será dividido em duas regiões fiscais, sendo uma exclusivamente para São Paulo. Outra região fiscal será formada pelos estados do Nordeste.
Também participaram do debate a deputada estadual do Pará Professora Nilse Pinheiro (PRB), o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, e o vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Márcio Gheller.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
