Meio ambiente e energia

Mudanças no licenciamento ambiental opõem agronegócio e ambientalistas

09/09/2019 - 17:47  

A comissão geral sobre mudanças nas regras do licenciamento ambiental colocou em lados opostos defensores do meio ambiente e do agronegócio. O foco da discussão é o novo marco legal do licenciamento (PL 3729/04 e outros), que está sendo elaborado em um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.

Para o analista ambiental Cristiano Vilardo, representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a proposta em discussão no grupo de trabalho é “um desastre”. Ele afirmou que o texto não ataca pontos consensuais entre quem discute melhorias no sistema de licenciamento ambiental: fortalecimento dos órgãos ambientais; aperfeiçoamento da participação e da transparência do processo; políticas de planejamento setorial; e uso de novas tecnologias.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Cristiano Vilardo: proposta não aborda pontos consensuais para melhorar o licenciamento

“O projeto não contempla nenhum desses pontos, muito pelo contrário, transforma o licenciamento ambiental em exceção ao invés de regra, reduz a participação da população e de órgãos como a Funai [Fundação Nacional do Índio] e o ICMBio, tudo movido por uma obsessão pela simplificação extrema e pelo atendimento de interesses de segmentos atrasados do agro e da indústria”, disse Vilardo.

Os argumentos foram rebatidos pelo subsecretário de Gestão Ambiental e de Desapropriação do Ministério da Infraestrutura, Mateus Salomé. Ele disse que o Brasil precisa de clareza nas regras e avaliou que o licenciamento ambiental não é o único instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. “Hoje, estamos com o maior programa de concessões do mundo, e a gente precisa de previsibilidade para o investidor. Por que não focamos na efetividade do processo e não no procedimento sempre? Será que é necessário realizar todos os estudos que a gente realiza? Todas as medidas são necessárias?”, questionou.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Mateus Salomé, do Ministério da Infraestrutura, defendeu mais clareza nas regras

Participação social
A representante da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, afirmou que a proposta diminui a participação da sociedade civil. “Ao excluir os conselhos deliberativos, exclui-se a participação da sociedade civil, da comunidade científica e das associações de pesquisa”, criticou.

O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Dinamam Tuxá, disse que as comunidades indígenas e quilombolas precisam ser ouvidas no processo de licenciamento ambiental. “Se houver arbitrariedade desta Casa, vamos recorrer ao Judiciário com ação direta de inconstitucionalidade [contra o projeto]”, disse.

Para Nilvo Silva, pesquisador da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, o projeto não leva em consideração o conhecimento técnico no Brasil e no exterior. “Esse projeto de lei não moderniza, não desbloqueia o licenciamento ambiental e não possui a racionalidade técnica suficiente para melhorar o licenciamento no Brasil”, declarou.

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Dinamam Tuxá: "as comunidades indígenas precisam ser ouvidas"

Silva afirmou que o projeto possui inconsistências de redação e pode trazer prejuízos aos negócios brasileiros. Ele destacou que o texto não traz os critérios para análise do impacto ambiental, ponto fundamental para o licenciamento ambiental.

O secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira, disse que é preciso haver um marco regulatório nacional que acabe com a insegurança jurídica sobre licenciamento ambiental. “Eu digo que o licenciamento ambiental é como um jogo de futebol que você começa a jogar sem saber as regras do impedimento. Sabe como vai começar, mas não sabe como o juiz vai decidir”, afirmou.

É o mesmo argumento do consultor de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus. “O licenciamento é importante para o desenvolvimento sustentável do País, é necessário que haja boas práticas. Hoje, passa-se entre 10 e 15 anos para licenciar um porto, uma hidrovia. Tudo isso encarece os custos de produção do setor agropecuário”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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