Projeto reduz tributação de energia consumida por comunidades de florestas
01/10/2019 - 15:32
O Projeto de Lei 4219/19 reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre o faturamento com operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades que residem em regiões florestais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A isenção proposta beneficia comunidades indígenas, quilombolas e outras que residam em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável.
“O Estado brasileiro precisa compensar a secular proteção de nossas florestas, nossos mananciais e nossa biodiversidade exercida por essas comunidades originárias e tradicionais”, disse o autor do projeto, deputado Jesus Sérgio (PDT-AC).
Ele afirma ainda que essas comunidades possuem um baixo consumo de energia elétrica, o que reduz o impacto da isenção sobre a arrecadação federal.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
