Aprovada MP de crédito extra de R$ 1,3 bilhão

07/12/2004 - 19:05  

O Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) à Medida Provisória 217/04, que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1,362 bilhão para diversos ministérios nos orçamentos de Investimento e Fiscal desse ano. Os recursos serão provenientes do superávit financeiro da União em 2003, do excesso de arrecadação, da anulação parcial de dotações orçamentárias e de operação de crédito de lançamento de Títulos da Dívida Agrária (TDA).
A proposta foi relatada pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que acatou 3 das 29 emendas oferecidas. Entre as programações originalmente beneficiadas com créditos do Orçamento Fiscal, estão a aquisição de aeronave e de insumos para o combate de gafanhotos no Senegal; o pagamento de indenizações pela entrega de armas pela população ao Departamento de Polícia Federal; diversas obras rodoviárias; e a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro.
Ribeiro acatou duas emendas que tratavam do cancelamento de R$ 50 milhões em dotações ao Orçamento 2004 para obras emergenciais de recuperação de rodovias e o aproveitamento delas para a construção de ferrovias. Outra emenda aceita pelo relator parcialmente trata da previsão de recursos para adequação de trechos rodoviários na BR 116 (Rodovia Rio-Bahia), na altura da cidade de Vitória da Conquista (BA).
No Orçamento de Investimento, R$ 29,5 milhões destinam-se ao aumento de capital das Companhias Docas do Espírito Santo, da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro.

A MP agora será analisada pelo Senado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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