Comissão rejeita benefício para adolescente infrator

07/12/2004 - 16:22  

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou há pouco o Projeto de Lei 1833/99, do deputado Dr. Hélio (PDT-SP), que incentiva o contrato de trabalho para adolescente abandonado ou infrator, por meio da isenção de encargos previdenciários e da dedução do Imposto de Renda para a empresa empregadora.
O relator do projeto, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), argumentou, para pedir a rejeição da proposta, que o Programa Primeiro Emprego do Governo Federal já promove a inserção de jovens infratores no mercado de trabalho, sem que para isso seja necessária qualquer isenção fiscal ou previdenciária. Além disso, ponderou o relator, a queda de arrecadação prejudicaria outros programas sociais.
O projeto segue agora para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Reportagem - Simone Salles
Edição – Nira Foster

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.