Instalada a comissão especial dos arquivos sigilosos

07/12/2004 - 17:40  

Foi instalada nesta terça-feira a comissão especial destinada a propor diretrizes e normas legais relativas ao tratamento a ser dado aos arquivos governamentais considerados confidenciais, reservados ou secretos. A comissão também consolidará as normas e a legislação existente sobre o assunto e pretende, até o final do ano, aprovar uma proposta que regulamente o acesso a esses arquivos.
Em sua primeira reunião de trabalho, a comissão decidiu realizar uma série de audiências públicas ainda neste mês. Serão convidados - ainda sem data marcada - os ministros da Defesa, José Alencar, da Justiça, Márcio Thomas Bastos, e das Relações Exteriores, Celso Amorim. Da sociedade civil, serão chamados representantes do Movimento Tortura Nunca Mais, Anistia Internacional, Transparência Brasil, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Deputados autores ou relatores de projetos de lei que tratam do assunto também serão ouvidos pela comissão.

Visitas oficiais
Também foi aprovado hoje um programa oficial de visitas aos ministros da Defesa, da Justiça, da Casa Civil, José Dirceu, e aos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, do Senado, José Sarney, do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Félix.
A comissão especial é presidida pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e tem como relator o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

Reportagem - Márcia Brandão
Edição – Nira Foster

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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