Comissão de Relações Exteriores aprova acordo de Alcântara
21/08/2019 - 14:46 • Atualizado em 21/08/2019 - 15:52
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre Salvaguardas Tecnológicas relativas ao uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão (MSC 208/19).
O acordo estabelece regras para o uso do centro de Alcântara por países que utilizam tecnologia americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.
O acordo, assinado em 18 de março em Washington pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por 21 votos favoráveis contra seis contrários.
O acordo contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros. De acordo com o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o acordo beneficia o Brasil e o Maranhão.
“Este acordo vai permitir que a base se viabilize e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área de tecnologia espacial”, disse.
O texto contou com votos favoráveis de deputados de partidos da oposição como PSB, PDT e PCdoB – ao qual pertence o governador do Maranhão (MA), Flávio Dino. Os deputados do PT, porém, votaram contra. Para o líder do partido na comissão, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o acordo fere a soberania nacional e restringe o uso de Alcântara por países que não fazem parte do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, como a China.
“Não podemos concordar ainda com outros dispositivos, como a proibição de o Brasil poder usar o dinheiro arrecadado com os lançamentos para desenvolver um veículo lançador”, disse.
O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), comemorou a aprovação e destacou os votos favoráveis de deputados da oposição. “Isso prova que o projeto é bom. É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, disse.
O acordo precisa ser aprovado ainda pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Indicação
Depois da aprovação do acordo na comissão, Eduardo Bolsonaro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vai manter a indicação do nome dele para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, medida que precisa ser aprovada pelo Senado depois de oficializada – o que ainda não ocorreu.
Ele negou recuo da parte de Bolsonaro. “Nunca existiu qualquer possibilidade de recuo da minha indicação. Está mantida e cabe aos senadores aprovarem ou rejeitá-la”, disse.
Ele rebateu ainda a interpretação de que sua indicação, pelo fato de ser filho do presidente da República, se enquadrada como nepotismo. “A súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) é clara e rejeita a possibilidade de nepotismo. A sabatina no Senado será um bom momento para mostrar que estou preparado para o cargo”, disse.
O acordo agora vai tramitar na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Decreto Legislativo 523/19.
Reportagem - Lincon Macário
Edição - Antônio Vital
