Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 208/2019, pelo Poder Executivo, que: "Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019". Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Recebimento pela CREDN.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1864/2019, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1870/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente à Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1890/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1889/2019, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1887/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Lido o Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
• Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, Coronel Armando, David Miranda, Glauber Braga e Paulo Ramos.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CREDN, pelos Deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado n. 3 CREDN, pelos Deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Tadeu Alencar (PSB-PE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2234/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Requer Regime de Urgência para apreciação da Mensagem Nº 208/2019, que 'submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019'". Inteiro teor
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 523/2019, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2234/2019.
• Aprovado requerimento n. 2234/2019 do Sr. Pedro Lucas Fernandes que requer Regime de Urgência para apreciação da Mensagem Nº 208/2019, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência exarada à Questão de Ordem n. 55/2019, do seguinte teor: "[...] Por fim, ressalto que o documento foi inserido no processado da Mensagem n. 208/2019 quando a matéria ainda estava pendente de análise pela CREDN, não havendo que se falar em qualquer prejuízo em relação à deliberação tomada pelos Deputados na CREDN, que se deu apenas em 21 de agosto de 2019, em data posterior, pois, à juntada do documento. Nesses termos, verifico que não há violação ao artigo 112 do RICD e dou por Resolvida a presente Questão de Ordem. Publique-se. Oficie-se.[...]" Inteiro teor