MSC 208/2019 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 44/2019 | Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) | 18/09/2019 | Arlindo Chinaglia | Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados proferida na Questão de Ordem n. 55/2019. Inteiro teor |
| REC 45/2019 | Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) | 18/09/2019 | Áurea Carolina | Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados proferida na Questão de Ordem n. 56/2019. Inteiro teor |