Maia negocia mudanças na MP da Liberdade Econômica

13/08/2019 - 19:10  

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem conversado com líderes partidários para retirar da medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19) quase todas alterações que dizem respeito à legislação trabalhista. A intenção de Maia é pautar a votação da proposta, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado, ainda nesta semana.

"Estamos terminando de trabalhar, já encaminhamos para maioria dos líderes, vou terminar de conversar com os partidos de esquerda, já organizamos o texto que respeita a Constituição", destacou.

De acordo com o presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já mandou "recado forte" sobre a qualquer desrespeito à Constituição. "Tiramos quase tudo da reforma trabalhista e mantivemos apenas o texto com relação direta à liberdade econômica", disse Maia.

Mudanças
O relator da MP, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), apresentou aos líderes uma nova versão do texto. Foram retirados temas considerados polêmicos ou que poderiam gerar inconstitucionalidade por não estar relacionado ao objeto da MP.

Ficarão de fora do texto pontos que tratavam de multas por descumprimento da tabela de frete e documento único para o transporte de bens; adicional de periculosidade para motoboys; regulação pelo Direito Civil de contratos de trabalho com remuneração acima de 30 salários; regras para venda de medicamentos em supermercados; sobre o menor aprendiz; sobre cartórios e bancos.

“Foram reduzidos os temas para não correr o risco de que fossem questionados por inconstitucionalidade ou temas sem tempo hábil para negociação”, disse.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que há acordo para iniciar a votação da proposta ainda hoje. A intenção do relator é apresentar uma emenda com os pontos negociados

 

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier e Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes