Economia

Encerrada fase de discussão da MP da Liberdade Econômica

13/08/2019 - 20:33   •   Atualizado em 13/08/2019 - 19:08

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão da Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

Para viabilizar a votação da matéria, o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), retirou do texto diversos outros assuntos que não constavam da MP original, desde taxas de conselhos de Farmácia até isenção de multas por descumprimento de tabela de frete rodoviário.

Ele manteve, entretanto, o fim das restrições ao trabalho aos domingos e feriados, permitindo que não seja feito o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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