Rejeitado pedido de retirada de pauta da PEC da Previdência
06/08/2019 - 20:03
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 306 votos a 18, o requerimento de retirada de pauta da PEC da reforma da Previdência (6/19). Com isso, foram prejudicados os requerimentos de adiamento da discussão, que começa agora.
> Veja como ficou a reforma da Previdência após a votação do 1º turno
> Compare a legislação atual com o texto da reforma da Previdência aprovado em 1º turno
A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
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O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli