Relações exteriores

Projeto aprova acordo de cooperação de investimentos com Suriname

02/08/2019 - 13:39  

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 397/19 aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) assinado entre o Brasil e Suriname em 2018. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O acordo chegou à Câmara via mensagem presidencial (MSC 708/18). A Constituição determina que os tratados assinados pelo Brasil com outros países ou com organismos internacionais devem ser analisados pelo Congresso Nacional.

O acordo com Suriname regula a atuação de empresas brasileiras que desejam investir no país sul-americano. De acordo com o governo, o ACFI Brasil-Suriname busca estimular o investimento recíproco por meio de garantias legais aos investidores, cooperação intergovernamental e facilitação de investimentos.

O texto prevê a criação do Comitê Conjunto para a Administração do Acordo, formado por representantes dos dois países. Caberá ao comitê supervisionar a implementação e a execução do ACFI Brasil-Suriname, divulgar oportunidades de negócios mútuos e solucionar controvérsias entre investidores e governos.

Em 2018, o Brasil exportou 4,4 bilhões de dólares de mercadorias para o Suriname e importou o equivalente a 1,06 bilhão de dólares.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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