Projeto aprova acordo de cooperação de investimentos com Suriname
02/08/2019 - 13:39
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 397/19 aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) assinado entre o Brasil e Suriname em 2018. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O acordo chegou à Câmara via mensagem presidencial (MSC 708/18). A Constituição determina que os tratados assinados pelo Brasil com outros países ou com organismos internacionais devem ser analisados pelo Congresso Nacional.
O acordo com Suriname regula a atuação de empresas brasileiras que desejam investir no país sul-americano. De acordo com o governo, o ACFI Brasil-Suriname busca estimular o investimento recíproco por meio de garantias legais aos investidores, cooperação intergovernamental e facilitação de investimentos.
O texto prevê a criação do Comitê Conjunto para a Administração do Acordo, formado por representantes dos dois países. Caberá ao comitê supervisionar a implementação e a execução do ACFI Brasil-Suriname, divulgar oportunidades de negócios mútuos e solucionar controvérsias entre investidores e governos.
Em 2018, o Brasil exportou 4,4 bilhões de dólares de mercadorias para o Suriname e importou o equivalente a 1,06 bilhão de dólares.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
