Projeto aprova acordo de céus abertos entre Brasil e Guatemala
08/02/2019 - 13:44
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1161/18 busca a confirmação, pelo Congresso, do acordo sobre transporte aéreo assinado entre Brasil e Guatemala em 2017. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Conhecido como “céus abertos”, o documento autoriza as empresas aéreas dos dois países a sobrevoar o território das partes sem pousar e a fazer escalas em qualquer ponto do outro país, tanto para fins não comerciais quanto para embarque e desembarque de passageiros internacionais, bagagem ou cargas. Fica vedado o tráfego das companhias estrangeiras em rotas domésticas.
A empresa aérea estrangeira precisa estar estabelecida no outro país e atender aos requisitos regulatórios e de segurança para o tráfego internacional. O texto assinado também proíbe a cobrança de tarifas aeronáuticas superiores às cobradas às empresas aéreas que operem serviços aéreos internacionais semelhantes.
O acordo foi assinado pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho de Queiroz. O Executivo avalia que o texto incrementa laços de amizade e cooperação entre Brasil e Guatemala e contribuirão para o comércio, turismo e cooperação entre os dois países.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir à votação em Plenário.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker
