Encerrada discussão da MP que cria o Fundo de Desenvolvimento Ferroviário
Da Agência Câmara - 21/11/2018 - 15:12
O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF) com o objetivo de financiar o setor.
Segundo a MP, o fundo contará inicialmente com recursos da outorga da subconcessão da Estrada de Ferro (EF) 151 – conhecida como Ferrovia Norte-Sul –, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP) e o respectivo ágio.
O fundo deverá ser utilizado prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul. Os investimentos deverão ter início no município de Barcarena, no Pará.