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Proposta amplia o conceito de biblioteca escolar e prorroga prazo para escolas públicas constituírem acervo

16/08/2018 - 16:32  

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9484/18, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que prorroga para 2024 o prazo para que todas as escolas do país tenham biblioteca com acervo mínimo de um livro para cada aluno matriculado e um bibliotecário por escola.

Cleia Viana/Câmara dos deputados
Audiência Pública com a participação de técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU e do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Dep. Laura Carneiro( DEM - RJ)
Laura Carneiro propõe mudança no conceito de biblioteca para que deixe de ser vista como "depósito estático de livros e materiais"

O prazo atual expira em 2020, de acordo com a lei que trata da universalização das bibliotecas escolares (Lei nº 12.244/10). Porém, pelo Censo Escolar de 2016, realizado pelo Ministério da Educação, apenas 21% das 217 mil escolas públicas do país têm biblioteca. Já entre as 61 mil escolas da rede privada o índice é de 38%.

Na opinião da autora, a legislação é ineficaz por não prever penalidade ou sanção àqueles que descumprirem as regras, além de não apontar qual ente federativo seria responsável pela implantação de bibliotecas nas escolas.

Ainda segundo ela, outro problema é a ausência de bibliotecários. “A ausência de pessoal especializado manda para as bibliotecas professores com os mais variados problemas físicos ou psicológicos. Assim, além de a biblioteca ser local de castigo para alunos indisciplinados, eles ficam à mercê de profissionais completamente despreparados”, ressaltou.

Novidades no texto
O texto também cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) com a função de integrar todas as bibliotecas à Internet, mantendo atualizado o cadastro de todas as unidades dos respectivos sistemas de ensino. Isso facilitaria o empréstimo de livros entre os alunos de diferentes instituições.

O projeto ainda modifica o conceito de biblioteca escolar, ao substituir a palavra “acervo” por “equipamento cultural”. O objetivo é que esses espaços deixem de ser vistos como “depósito estático de livros e materiais”.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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