Plenário poderá votar licença-paternidade para avós e fim de casamentos de menores de 16
05/06/2018 - 19:51
As lideranças partidárias fecharam um acordo para votar dois projetos de lei na noite desta terça-feira. O primeiro deles é o PL 5996/16, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença-paternidade quando o nome do pai não tenha sido declarado.
O segundo projeto a ser votado é o PL 7119/17, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que retira do Código Civil as exceções ao casamento de menores de 16 anos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli