Audiência debaterá agenda legislativa dos direitos LGBT
17/05/2018 - 08:49
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para debater a agenda legislativa pelos direitos LGBTI+, em especial o Projeto de Lei 7292/17 (Lei Dandara dos Santos, travesti assassinada em Fortaleza, em 15 de fevereiro de 2017). A proposta transforma o assassinato de pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) em crime hediondo, com punições mais severas.
“O projeto surgiu a partir do mapa dos assassinatos de travestis e transexuais, bem como o relatório de pessoas LGBT mortas no Brasil, levantamento feito pelo movimento organizado LGBT e intitulado LGBTcídio”, disse a autora da proposta, deputada Luizianne Lins (PT-CE). “Entendemos que, entre outras políticas associadas, uma legislação específica para essa tipologia de crime contribuirá para a proteção da população LGBT”, declarou.
A audiência foi solicitada pela deputada Luizianne Lins e pelo deputado Marcon (PT-RS), que é o 1º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Segundo Marcon, além do projeto da Lei Dandara, há outras propostas em tramitação na Câmara dos Deputados que pretendem adequar a resposta penal do Estado para os casos de violência contra as pessoas LGBTI (PLs 8032/14 e 7582/14). Ele cita ainda projetos que podem contribuir para o fim dos constrangimentos e discriminações a que estão submetidas essas pessoas, como os PLs 5002/13, 7524/14, 9576/18 e 6424/13.
Violência
Marcon ressalta que são altíssimos os números de violência letal motivados por homofobia, lesbofobia e transfobia no País. “De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), apenas em 2017 foram contabilizados 179 assassinatos de travestis ou transexuais. Isso significa que, a cada 48 horas, uma pessoa trans é assassinada no Brasil”, afirmou.
Para o deputado, as respostas legais ainda são insuficientes para combater a violência contra a população LGBTI. “O respeito à identidade de gênero e a devida repressão penal contra crimes de natureza LGBTIfóbica podem reverter o quadro de violência e garantir melhores condições de vida com dignidade a cada vez mais pessoas”, declarou.
Marcon também defende propostas que facilitem o acesso da população LGBTI às políticas públicas de saúde, moradia, educação e emprego (entre elas o PL 3369/15, que cria o Estatuto das Famílias do Século 21; e o PL 335/15).
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Tony Reis;
- o representante da União Nacional LGBTI, Andrey Lemos;
- a representante do Conselho Federal de Psicologia, Sandra Sposito;
- a mãe de Dandara, Francisca Ferreira;
- a presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Symmy Larrat;
- a representante do Coletivo de Feministas Lésbicas, Irina Bacci.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 9. Os interessados podem acompanhar o debate ao vivo pelo WebCamara.
Da Redação – PT
