Direitos Humanos

Debatedores defendem cumprimento da legislação para coibir discursos de ódio na internet

09/05/2018 - 22:38  

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os atos de ódio, discriminação e intolerância na internet
Audiência da Comissão de Direitos Humanos debateu o combate aos crimes de ódio na internet

Debatedores defenderam nesta quarta-feira (9) o aperfeiçoamento de leis já existentes e, principalmente, a correta aplicação da legislação atual para prevenir e coibir os discursos de ódio, discriminação e intolerância na internet.

Essa visão foi defendida por parlamentares, representantes da sociedade civil, de organizações não governamentais, do Ministério Público e do governo, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Diretora da organização não governamental SaferNet, a psicóloga Juliana Cunha coordena há 12 anos uma central nacional de denúncias sobres crimes na rede. "Nesse período, recebemos quase 4 milhões de denúncias, envolvendo violências como pornografia infantil, homofobia, racismo, neonazismo, enfim, várias violações contra os direitos humanos”, afirmou. “Duas milhões de denúncias envolviam só discurso de ódio contra alguns grupos que são mais vulneráveis, como a comunidade LGBT, mulheres e pessoas negras.”

O combate aos discursos de ódio e a defesa da liberdade de expressão é uma preocupação da jornalista Beatriz Barbosa, representante da Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

"É fundamental que a gente encontre uma maneira de combater esse discurso, o que envolve não só um diálogo com as plataformas, mas também um processo de informação da sociedade para que denuncie esse tipo de prática. É fundamental também que a gente consiga fazer essa discussão sem pensar em mecanismos de cerceamento de liberdade da expressão", disse a jornalista.

Casos de racismo
A representante do centro de pesquisas independente InternetLab, Natália Néris, coordena pesquisas sobre desigualdades e identidades, especialmente Direito e Tecnologia. Ela disse que as pesquisas dão pistas de como o Judiciário lida com os casos de racismo.

"O que parecem indicar os achados nos acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo é que não há exatamente um conflito entre liberdade de expressão e racismo, mas um não reconhecimento de algumas condutas enquanto condutas racistas: absolvições, desclassificações, enfim, o que mostra que é importante a definição de termos: o que é discurso de ódio, o que é racismo. Também há um desafio de aplicação de leis em vigor, como a lei antirracista que existe desde 1989 e é aplicável aos casos de internet", afirmou Natália Néris.

Crimes cibernéticos
Já a procuradora do Ministério Público Federal em São Paulo Priscila Shreiner atua no grupo de trabalho sobre crimes cibernéticos. Além do combate aos delitos, Priscila defende como mais efetiva a prevenção aos crimes na internet.

"E como se faz prevenção nesse País? Através da educação. Uma educação de base, com a participação da sociedade, das ONGs, de psicólogos, dos agentes públicos, do Ministério Público”, disse.

Para a procuradora, é preciso capacitar os educadores sobre maneiras de abordar a prevenção a crimes de ódio na internet, levando a experiência de cada ator que lida com essa área. “Para que os professores, por sua vez, possam passar isso aos seus alunos, para que os alunos tenham consciência não só dos riscos que correm na internet, mas também se tornem cidadãos adultos responsáveis e éticos na internet. É isso que nós queremos", afirmou.

Ampliação do debate
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), pretende ampliar a discussão. "A proposta foi de fazer um seminário no segundo semestre, convidando vários outros segmentos que aqui não puderam participar, para que nós possamos discutir como fazer com que a internet seja um espaço do projeto de sociedade solidária, ou seja, onde se respeite a liberdade dos outros, onde se tenha o direito de expressar cada um a sua opinião, de forma que não venha a destruir a dignidade do outro, já que é isso que define a nossa Constituição."

A audiência pública serviu para que os integrantes da Comissão de Direitos Humanos possam se embasar para a votação de projeto (PDC 861/17) em tramitação na Câmara que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A previsão é que a comissão vote esse acordo internacional no dia 23 de maio.

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Pierre Triboli

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