Plenário rejeita pedido de retirada de pauta da MP sobre empresas de tecnologia
08/05/2018 - 18:42
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 252 votos a 9, o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 810/17, que concede mais prazo para empresas de tecnologias da informação e da comunicação investirem recursos vinculados à isenção de tributos em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Devido ao encerramento da sessão, a Câmara realiza nova sessão extraordinária e aguarda o quórum para o início da Ordem do Dia.
Os deputados já encerraram a fase de discussão da MP e ainda votarão o texto. Segundo a legislação, as empresas precisam entregar ao governo, anualmente, demonstrativos detalhando a aplicação de um mínimo de 5% de seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento do setor.
Uma das novidades no projeto de lei de conversão do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) é a concessão dos benefícios somente com a comprovação, pelas empresas, da regularidade de suas contribuições para o sistema de seguridade social.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli