Deputados rejeitam emenda que direciona recursos para regularização fundiária
25/04/2018 - 15:08
O Plenário rejeitou emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) à Medida Provisória 809/17 que pretendia direcionar os recursos de compensação ambiental prioritariamente para a regularização fundiária.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Jorge Viana (PT-AC) para a MP, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.
O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).
Está em debate, no momento, destaque do Psol que pretende excluir do texto dispositivo com autorização para o banco público fazer as desapropriações de imóveis privados indicados pelo ICMbio e localizados dentro das unidades de conservação recebedoras da compensação ambiental.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ralph Machado
